Saúde Mental no SUS

Uma visão panorâmica do atual cenário da assistência psiquiátrica no sistema público de saúde (o SUS) no Brasil

Quase 150 milhões de brasileiros e brasileiras dependem do serviço público de saúde para terem supridas desde as suas necessidades mais básicas de bem-estar, como o tratamento de simples viroses, até cuidados complexos, como os da área de saúde mental, que envolvem o trabalho conjunto de médicos psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, assistentes sociais e profissionais de diversas outras áreas. (...)

Embora fosse necessário e urgente coibir os abusos ocorridos nos manicômios, houve um fechamento brusco das instituições destinadas à internação psiquiátrica (a partir dos anos 1980), o que resultou - e ainda resulta - na falta de leitos para receber doentes mentais graves quando têm uma crise e precisam de atenção médica intensiva. "Confundiu-se o que era má internação, feita em condições ruins, com a necessidade das internações em si", analisa o psiquiatra Sergio Tamai, um dos diretores da Associação Brasileira de Psiquiatria. Nas últimas duas décadas, enquanto a população brasileira passou de 145 milhões para 190 milhões de pessoas, o número de leitos para internação psiquiátrica passou de 120 mil para 32 mil.

Para substituir o atendimento anteriormente feito nos manicômios, o Ministério da Saúde do governo brasileiro concebeu uma política de assistência extra-hospitalar, a exemplo do que aconteceu no exterior. A nova política propõe que as pessoas com transtornos mentais sejam tratadas em instituições de saúde abertas, inseridas nas comunidades dos pacientes, permitindo que eles mantenham o convívio com suas famílias e amigos e participem da vida em sociedade tanto quanto possível. (...)

Como principal dispositivo da assistência extra-hospitalar, o governo criou os Centros de Atenção Psicossocial, ou CAPS, pela sigla, como são mais conhecidos. Os CAPS se propõem a atender pessoas com transtornos mentais graves e crônicos, como os adultos com esquizofrenia e transtorno bipolar, as crianças e adolescentes com autismo e psicoses e os usuários de álcool e drogas (ilícitas), que, ao todo, representam um universo de aproximadamente 17 milhões de pessoas, em todo o país. Cabe a esses centros prestar atendimento médico e psicológico aos pacientes; fornecer-lhes medicamentos quando necessário; e, principalmente, fazer um trabalho de reabilitação psicossocial, que significa ajudar essas pessoas a recuperar o convívio saudável com suas famílias e reintegrar-se a suas comunidades, voltando a estudar e a trabalhar ou simplesmente convivendo com outras pessoas em atividades de lazer, cultura e esporte. (...) No entanto, a vasta lista de funções atribuídas aos CAPS deixa claro que há um excesso de responsabilidades concentradas nesses serviços. O resultado é que muitos dos propósitos definidos para eles acabam não sendo cumpridos. (...)

De acordo com o promotor (de Justiça Reynaldo Mapelli Júnior), muitas pessoas não conseguem vagas para internar seus familiares no SUS, mesmo tendo um laudo médico solicitando a internação (...). Então, procuram a ajuda do Ministério Público. (...) Diz o promotor: "O ideal seria que as pessoas não entrassem no sistema de saúde pela porta da Justiça, mas isso vem acontecendo com frequência porque a omissão do poder público é enorme".

"As famílias de posses continuam a pôr seus doentes em clínicas particulares, enquanto as pobres não têm onde interná-los. Os doentes terminam nas ruas como mendigos, dormindo sob viadutos". (Ferreira Gullar, poeta, pai de dois filhos com esquizofrenia)

A falta de assistência psiquiátrica às populações pobres tem mesmo esse triste desdobramento. Estudos indicam que até metade das pessoas que vivem nas ruas sofrem de algum problema mental. (...) É preciso deixar claro que a prática de internação deve, sim, ser o último recurso terapêutico empregado, como preconiza o Ministério da Saúde. Ninguém quer um familiar passando os dias no hospital se há maneiras de tratá-lo junto da família. A ideia é que, a exemplo do que acontece m outras especialidades médicas, cada vez mais se invista em prevenção, a cada dia os diagnósticos sejam feitos mais cedo, e, mais e mais, os remédios e outros recursos de tratamento ganhem eficiência, a ponto de que a necessidade de hospitalização seja mínima. Isso já acontece, em boa medida, nos serviços particulares. (...) "Resumindo: se houver um atendimento de base que funcione, quase não é preciso internação". (Mauro Aranha, psiquiatra)

Mas, enquanto esse ganho de eficiência não ocorre no sistema público de saúde como um todo, é preciso preservar uma quantidade suficiente de leitos destinados à internação psiquiátrica, para que não haja desassistência. Para deixar claro mais uma vez: fala-se aqui de internações que duram cerca de um mês, apenas para estabilizar o quadro, como se pratica hoje, não hospitalizações de anos a fio, como se fazia antigamente. Além disso, é necessário seguir investindo na construção de uma rede de atendimento em saúde mental que funcione de fato como uma rede. Segundo os especialistas, para ter um sistema mais efetivo, é preciso descentralizar o atendimentos dos CAPS, liberando-os do excesso de funções e permitindo que exerçam sua vocação primordial - o trabalho de reabilitação psicossocial -, além de cobrir os "buracos" da rede de assistência, oferecendo outros serviços que ainda estão deficientes: ambulatórios especializados em saúde mental, para cuidar das consultas médicas e psicológicas dos quadros agudos; treinar os profissionais do Programa Saúde da Família e dos postos de saúde para tratar os transtornos mais simples na base, evitando que se agravem e cronifiquem e precisem de internações; e criar unidades psiquiátricas em hospitais gerais, para fazer a internação, quando necessário, sem que haja o estigma dos manicômios.

Fonte: livro Não é coisa da sua cabeça, de Naiara Magalhães e José Alberto de Camargo (editora Gutenberg)

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